Projeto traz segurança jurídica aos contribuintes nos estados, frente às cobranças feitas pelos fiscos estaduais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na
O ato de emitir nota fiscal eletrônica é algo corriqueiro na rotina de empresas e prestadores de serviços por todo o país. Para isso, é necessário usar
A Margem de Valor Agregado tem relação direta com o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também com a substituição
Entendimentos sobre responsabilização dos sócios se contradizem, o que gera insegurança jurídica. A responsabilidade pessoal dos sócios pelos débitos da empresa ainda é motivo de
O objetivo é alertar que a escrituração de NFe posterior e extemporaneamente realizada, não anula a infração anteriormente praticada, muito menos equivale ao ato de
Especialista explica que mudanças na cobrança do Difal trarão uma receita menor para os estados e municípios. O Diário Oficial da União publicou no dia
“Todos sabemos que a partir de certo limite o aumento de tributação acaba por estimular a elisão e mesmo a sonegação fiscal. Por isso é que se multiplicam os casos de profissionais de nível médio e superior que cessam relações de emprego para abrir pequenas empresas. Assim reduzem a carga tributária e acabam por prejudicar a arrecadação da previdência social.”
Compreender a importância do Controle de Crédito do Ativo Permanente é extremamente necessário para evitar irregularidades
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) lançou uma nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI. Leia este artigo e se informe.
Muitos comerciantes tem dúvidas se o valor do frete deve ser destacado na nota fiscal e tal valor é tributado pelo ICMS. Este artigo visa dirimir esta dúvida. A matéria em questão foi elaborada com base no RICMS de São Paulo.
