Veja quais são seus direitos trabalhistas de profissional autônomo
Você verá que profissionais autônomos também possuem direitos trabalhistas e quem pode ajudar a garanti-los.
Uma das principais características de um trabalhador autônomo é não possuir vínculo empregatício regido pela CLT. Portanto, essa classe de profissionais não possui os mesmos direitos trabalhistas que um contratado por CLT.
Entretanto, isso não quer dizer que o trabalhador autônomo não disponha de nenhuma garantia sobre seus serviços prestados.
Pensando em possíveis dúvidas que envolvem a temática dos trabalhadores autônomos, este artigo busca explicar quais são os principais direitos de um trabalhador autônomo, e como resolver possíveis problemas.
Confira abaixo!
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O que é um trabalhador autônomo?
Primeiramente, é preciso deixar bem claro qual o conceito de um trabalhador autônomo: para que alguém seja considerado como trabalhador autônomo, deve-se exercer alguma atividade profissional de forma liberal, em que os serviços prestados para empresas ou pessoas por um tempo específico não tenha vínculo empregatício.
Essa classe trabalhadora é favorecida por apresentar uma certa facilidade para conseguir trabalhos de forma digital, além de obter facilidades no que diz respeito aos tributos.
Como dito anteriormente, um profissional autônomo é caracterizado por não possuir vínculo empregatício com a empresa a que presta o seu serviço. Dessa forma, ele possui autonomia financeira e profissional, diferindo de um funcionário contratado de forma efetiva pela empresa.
Como um trabalhador autônomo pode garantir os seus direitos?
Para assegurar os seus direitos, o profissional autônomo deve comparecer a um posto do INSS e realizar o cadastro como contribuinte individual.
Esse órgão federal é responsável pelo recolhimento das contribuições que ocorrem mensalmente. Além disso, é importante pontuar que o cálculo para a contribuição é feito de acordo com os valores da receita do trabalhador.
Caso identifique algum problema com as contribuições, o trabalhador deverá comparecer a uma agência do INSS para obter maiores esclarecimentos.
Por conta do fato de não possuir vínculo com empresas, esse tipo de profissional é responsável pela garantia de seus direitos, prestando contas ao governo, e se mantendo sempre bem informado.
Quais os principais direitos de um trabalhador autônomo?
Quando há a formalização de trabalho de forma autônoma e a prestação de contas ao governo, o profissional passa a possuir alguns direitos que são preservados, para todos os que exercem atividades como trabalhadores autônomos.
Porém, vale lembrar mais uma vez que é o próprio trabalhador que deve ir atrás sempre se informando sobre seus próprios direitos, e estando em dia com as suas obrigações.
Entre os principais direitos que um trabalhador autônomo possui, podemos destacar:
- aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição ou especial;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão em caso de morte;
- auxílio-reclusão.
Entretanto, alguns benefícios como 13° salário, férias remuneradas e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão incluídos, sendo concedidos apenas para trabalhadores que tenham vínculo empregatício com alguma empresa e é regido pela CLT.
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